Medidas de Proteção Social

DataNormaObjeto
18.07.2020Decreto
33.811 / 2020
Dispõe, na atual fase da pandemia da Covid-19 no território do município do Recife, sobre a Liberação parcial das medidas restritivas aplicáveis ao uso de parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos, conferindo nova redação ao Decreto nº 33.752 de 19 de junho de 2020
19.06.2020Decreto
33.752 / 2020
Autoriza, na atual fase da pandemia de Covid-19 no município do Recife, a reabertura dos parques, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos situados no município do Recife, todos com restrições de usos, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife
19.06.2020Decreto
33.746 / 2020
Altera o decreto nº 33.614, de 13 de abril de 2020, adaptando as medidas restritivas aplicáveis, na atual fase da pandemia da Covid-19, ao exercício de atividade econômica por supermerdados, hipermercados, bancos e casas lotéricas situados no município do Recife
29.04.2020Decreto
33.646 / 2020
Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das escolas municipais e das escolas e universidades particulares situadas no município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da rede municipal de ensino do recifeno referido período
24.04.2020Decreto
33.640 / 2020
Disciplina, no âmbito do município do Recife, o uso de máscaras pela população no curso do período de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2)
13.04.2020Decreto
33.614 / 2020
Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos e casas lotéricas situados no município do Recife
09.04.2020Decreto
33.610 / 2020
Altera o decreto nº 33.577 de 30/03/2020 – a partir de 02/04 as atividades escolares poderão, a critério da administração, ser realizadas através de tutoria por trabalho remoto
30.03.2020Decreto
33.577 / 2020
Prorroga a suspensão das atividades das escolas públicas municipais e das escolas e universidades particulares situadas no município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da rede municipal de ensino do recife no referido período
20.03.2020Decreto
33.552 / 2020
Medidas socioeconômicas restritivas (comércio, prestação de serviços, da construção civil e da concessão e prestação de serviços públicos)
20.03.2020Decreto
33.551 / 2020
Declara estado de calamidade pública no município
20.03.2020Decreto
33.550 / 2020
Suspensão do temporária das atividades da construção civil, serviços prestados por concessionários de serviços públicos deverão manter a regularidade dos serviços à população
20.03.2020Decreto
33.546 / 2020
Medidas socioeconômicas restritivas (diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos)
18.03.2020Decreto
33.527 / 2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas pela Adm. Pública Municipal, proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e veicula recomendações de restrições a serem adotadas
17.03.2020Decreto
33.522 / 2020
Dispõe sobre restrições ao funcionamento de equipamentos públicos, sobre suspensão temporária da comprovação anual de vida e sobre recomendações restritivas à iniciativa privada
17.03.2020Decreto
33.521 / 2020
Dispõe sobre a atuação do Procon Recife (cassação do alvará de funcionamento)
16.03.2020Decreto
33.513 / 2020
Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal (servidores públicos, manutenção da prestação dos serviços públicos, adoção de hábitos de higiene básicos e ampliação de rotinas de limpeza). [Republicado no DOM em 18/03/2020]
15.03.2020Decreto
33.512 / 2020
Estabelece medidas no âmbito da Secretaria de Educação
15.03.2020Decreto
33.511 / 2020
Declara situação de emergência, em virtude do COVID-19, nos termos da OMS, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento. Formaliza a criação do comitê municipal de resposta rápida ao COVID-19
14.03.2020Decreto
33.510 / 2020
Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privados no âmbito do território do município, em virtude do COVID-19 (Coronavírus)